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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

STF retoma sessões com debates sobre PCD e ampliação da Lei Maria da Penha

STF retoma sessões com debates sobre PCD e ampliação da Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou suas sessões ordinárias com dois temas em destaque: a isenção tributária para veículos de Pessoas Com Deficientes (PCD) e os debates sobre a ampliação da Lei Maria da Penha. O ministro Fachin abriu os trabalhos falando das críticas que a Corte recebe da sociedade.