Lei Maria da Penha registra aumento expressivo em medidas protetivas entre 2020 e 2026
A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos de existência, registrou um crescimento de 270% nas medidas protetivas concedidas entre 2020 e 2026. O dado reflete tanto o aumento do número de denúncias quanto a maior eficácia do sistema judiciário na proteção das vítimas.